08.12.2014 – O ano de 2014 foi marcado por uma estiagem atípica, apagões em determinadas regiões e reservatórios que operam abaixo da…
05.12.14 – A execução dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros somente pode ser realizada por empresas previamente habilitadas pela Agência…
05.12.2014 – A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não…
04.12.2014 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 761, ajuizada pelo Município…
A expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público…
Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de…
Liminar do ministro Celso de Mello impede censura a blog de jornalista “O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não…
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente…
O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema…
Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal…
