Category Archive for "Blog"

Hidrelétricas sofrem não só com a falta de chuva, mas com muitas ações na Justiça.

Dez 08 2014

08.12.2014 – O ano de 2014 foi marcado por uma estiagem atípica, apagões em determinadas regiões e reservatórios que operam abaixo da…

Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros

Dez 07 2014

05.12.14 – A execução dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros somente pode ser realizada por empresas previamente habilitadas pela Agência…

Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

Dez 05 2014

05.12.2014 –  A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não…

Mantido fornecimento de remédio para paciente com doença rara

Dez 04 2014

04.12.2014 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 761, ajuizada pelo Município…

Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público

Dez 02 2014

A expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público…

Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

Dez 01 2014

Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de…

Liminar do ministro Celso de Mello impede censura a blog de jornalista

Nov 30 2014

Liminar do ministro Celso de Mello impede censura a blog de jornalista “O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não…

Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro

Nov 30 2014

Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente…

O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil

Nov 30 2014

O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema…

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Nov 28 2014

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal…

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